Câmara deve votar na próxima semana aumento gradual da licença-paternidade

A Câmara dos Deputados deve votar, na próxima semana, o projeto que aumenta gradualmente a licença-paternidade, com gastos custeados pelo Tesouro Nacional. A proposta é elevar o benefício após o nascimento do filho para dez dias a partir de 2027.

A cada ano serão acrescidos cinco dias de licença, até chegar a 30 dias a partir de 2031. Atualmente, a legislação prevê que o pai terá direito a cinco dias corridos de licença remunerada do trabalho para cuidar do filho recém-nascido.

Além disso, a Câmara deve votar ainda, na próxima semana, projetos de segurança pública, na esteira da ação policial que deixou mais de 120 mortos no Rio, e relacionados à pauta ambiental por causa da COP30, que começa no próximo dia 10.

Também estão previstos projetos remanescentes da pauta desta semana, como o PL do streaming.

O relator do projeto da licença-paternidade, deputado Pedro Campos (PSB-PE), apresentou seu parecer ao colégio de líderes partidários e afirmou que a proposta foi bem recebida.
"A proposta reconhece que o cuidado com os filhos não é responsabilidade exclusiva das mulheres. Nossa proposta valoriza a presença do pai desde os primeiros dias de vida da criança e corrige uma desigualdade histórica na legislação trabalhista", disse Pedro Campos.

O custo, que hoje é bancado pela empresa, passará a ser pago pela Previdência Social com a ampliação da licença. Segundo o relator, a aprovação de medidas de arrecadação e corte de gastos pela Câmara nesta quarta (29) possibilita a previsão de fonte de receita e afasta a inconstitucionalidade.

Segundo o relator, o impacto fiscal em 2026 será de R$ 2,26 bilhões, custo que cresce a cada ano até R$ 6,5 bilhões em 2030. A estimativa de custos anterior chegava a R$ 12 bilhões, considerando a atual política de valorização do salário mínimo, mas os cálculos foram redimensionados.

A votação na Câmara busca atender à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de que o benefício seja regulamentado pelo Congresso, o que está pendente desde 1988.

O projeto original da bancada feminina aumentava a licença-paternidade para 60 dias num prazo de cinco anos. O gasto, no entanto, poderia chegar a R$ 118,2 bilhões em uma década, segundo cálculo do governo revelado pela Folha de S.Paulo em julho.

Campos afirma que o acordo viável foi elevar a licença-paternidade para 30 dias por causa dos valores envolvidos e de uma resistência de parte da Câmara.
O texto também garante estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno do trabalhador, estende o benefício a pais adotantes e assegura até 120 dias de afastamento ao pai em caso de falecimento da mãe.