O Brasil não possui uma diretriz sobre o retorno das aulas que estão paralisadas por causa da pandemia da Covid-19. Até agora, o Distrito Federal e outros três estados tem previsão para o retorno: Amazonas, São Paulo e Paraná. Porém, cada local tem definido seus próprios critérios, por não existir uma orientação do Ministério da Educação sobre o assunto. Neste cenário, a Câmara dos Deputados discute um projeto de Lei (PL 2949/2020) que determina uma estratégia para o retorno às atividades escolares e que está na pauta de votações desta terça-feira (11).

O projeto foi apresentado no final de maio e prevê que União, Estados, Distrito Federal e Municípios devem organizar conjuntamente um plano respeitando as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias brasileiras. O documento seria elaborado por comissões dentro de um prazo de 15 a 30 dias.

Na justificativa do projeto fica a ponderação de que o retorno pode ser planejado, diferentemente do que aconteceu com as interrupções, que foram abruptas por questões de saúde. "Sem planejamento e organização, o retorno às aulas pode colocar em risco a segurança das pessoas, acentuar as desigualdades, aumentar a taxa de abandono escolar, deixando milhões de crianças e jovens sem aprender tudo que poderiam. É preciso que União, Estados e Municípios trabalhem em regime de colaboração, que seja estabelecido um fluxo de informações e de comunicação que dê a cada rede e a cada escola a oportunidade de tomar as melhores decisões", diz o projeto.