Câmara dos Deputados pode votar BR do Mar nesta segunda-feira
Texto libera uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem
Foto: Maryanna Oliveira/ Câmara dos Deputados
Em sessão marcada para esta segunda-feira (7), a Câmara dos Deputados pode votar o Projeto de Lei 4199/20, do Poder Executivo, de incentivo à navegação de cabotagem. A matéria, denominada BR do Mar, conta com urgência constitucional e tranca a pauta. A sessão marcada está marcada para às 15 horas.
O texto libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem (entre portos da costa de um mesmo país) sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros. Caso a PL seja aprovada, as empresas poderão alugar um navio vazio para uso no transporte interno de mercadorias. O presidente do Legislativo, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse esperar que o governo priorize as votações da pauta econômica da Câmara. Segundo ele, a PEC Emergencial, que tramita no Senado e regulamenta os gatilhos fiscais a serem acionados em caso de ameaça ao limite de despesas do governo, está entre as prioridades.
