Câmara encerra 1º semestre com 60 propostas aprovadas em plenário
Reforma da Previdência em primeiro turno e Medida Provisória das companhias aéreas estão entre as principais aprovações nos seis primeiros meses da atual legislatura
A Câmara dos Deputados divulgou neste sábado (20) o balanço da produtividade legislativa nos primeiros seis meses deste ano. De fevereiro até os quase 20 dias de julho, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou 60 projetos.
De acordo com o levantamento divulgado, foram 3 propostas de emenda à Constituição, 22 projetos de lei, 12 medidas provisórias, 2 projetos de lei complementar, 15 projetos de decreto legislativo e 6 projetos de resolução.
Também foi divulgado o balanço dos trabalhos na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Foram 66 projetos de lei e 51 projetos de decreto legislativo aprovados em caráter conclusivo nesta comissão permanente.
Além de aprovar a reforma da Previdência (PEC 6/19) em primeiro turno, a Câmara dos Deputados votou vários outros temas neste primeiro semestre de 2019, como medidas de prevenção de desastres com barragens, abertura do setor de aviação ao capital estrangeiro, regras de tramitação de medidas provisórias, adesão ao cadastro positivo e combate a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Dentre os 60 projetos aprovados, também se destacam três PLs que dizem respeito ao desastre em Brumadinho, em Minas Gerais. Encaminhados pela comissão externa especialmente para apresentar soluções ao caso, que acompanhou investigações sobre as causas do rompimento de barragem da Vale em janeiro deste ano, três projetos de lei disciplinaram novas regras para prevenir rompimentos de barragens, punir responsáveis e melhorar a ação imediata após um acidente.
Quanto ao combate à violência contra a mulher, a Câmara aprovou projetos como o que permite ao juiz ordenar a apreensão de arma de fogo registrada em nome do agressor (PL 17/19) e o que concede prioridade de matrícula a filhos de mulher que sofre violência doméstica (PL 8599/17).
Outro foco do trabalho legislativo foi o segurado rural. Com a MP 871/19, foram aprovadas novas regras para o segurado rural comprovar tempo de serviço, que dependerá de cadastro em órgãos de assistência técnica rural e não mais de certificações junto a sindicatos. A medida também estabelece programa de combate a fraudes em benefícios do INSS.
Já a permissão para que o capital internacional controle até 100% das companhias aéreas brasileiras foi tema da Medida Provisória 863/18. Outro tema aprovado foi a garantia de recursos do pré-sal para financiar a expansão de gasodutos no Brasil (PL 10985/18).
