Ao menos 11 projetos de lei apresentados à Câmara dos Deputados em 2023 sugerem punições mais rígidas em casos de invasão a propriedades. A informação é do R7.

A discussão se intensificou na Casa após as recentes invasões do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e às vésperas do Abril Vermelho, mês que marca uma série de ações coordenadas pelo grupo em todo o Brasil.

Um dos projetos mais radicais é de autoria do deputado Delegado Caveira (PL-PA), que sugere tipificar a invasão a propriedades como ato terrorista. Entrariam neste conceito ocupações rurais e urbanas, de bens públicos ou particulares. 

Um outro projeto de lei sobre o tema prevê que pessoas que participaram de invasões de propriedades estejam inaptas a serem beneficiárias de programas de reforma agrária, de regularização fundiária ou de linhas de crédito. A matéria é de autoria do deputado Lázaro Botelho (PP-TO).