Câmara vota hoje proposta que eleva o valor do salário mínimo para R$ 1.210 em 2022

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, da Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira (21) a proposta de aumento do salário mínimo que pode passar dos atuais R$ 1.100 para R$ 1.210, em 2022. O projeto seria votado na segunda-feira (20), mas não houve acordo sobre as contas do governo.

O texto consta no relatório final do deputado, e relator da proposta, Hugo Leal (PSD-RJ), ao projeto de lei orçamentária para 2022 (PLN 19/21). A decisão sobre o Orçamento precisa ser tomada até esta quarta-feira (dia 22), antes do início do recesso parlamentar.

O salário mínimo é o valor de referência para o pagamento de 50 milhões de trabalhadores no Brasil, dos quais 24 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O aumento se deve à disparada da inflação nos últimos meses.

A previsão de alta do INPC, que serve de base para a correção anual do mínimo, passou de 8,4%, em agosto, para 10,18%. A proposta de Orçamento de 2022 enviada pelo governo ao Congresso, está prevista a correção do salário mínimo apenas pela inflação, ou seja, sem aumento real. No entanto, o índice exato da correção do salário mínimo, entretanto, só será realmente conhecido no início de janeiro, quando for divulgada a alta do INPC do ano fechado de 2021.

O Orçamento só passa a ser válido, após aprovação na Comissão Mista (CMO) e, também, pelo plenário do Congresso Nacional. Segundo a Câmara, a tramitação da proposta foi marcada por mudanças no cenário econômico, com aumento nas projeções de inflação e a retomada do crescimento. Isso levou a uma alta de quase R$ 90 bilhões na estimativa da arrecadação do governo, que ultrapassaram a marca histórica de R$ 2 trilhões.

Entretanto, as despesas indexadas também tiveram alta. Um exemplo são os benefícios previdenciários e assistenciais vinculados ao salário mínimo. O texto original da proposta do novo salário mínimo estimativa o valor de R$ 1.169. Mas o relatório final fez um reajuste.

Porém, o valor verdadeiro do mínimo nacional só será conhecido em janeiro, quando for divulgada a alta do índice do ano fechado de 2021. Além da Comissão, o Orçamento de 2022 precisa passar pelo plenário do Congresso Nacional.

Segundo a economista Vivian de Almeida, professora do Ibmec/RJ, parte da discussão sobre o valor do Orçamento e do salário mínimo vem a reboque da questão dos precatórios. Para a especialista, o assunto é ainda mais importante nesse momento em que temos a inflação batendo recordes sucessivos e o desemprego aumentando.

"A inflação muda a percepção do mundo das pessoas. Se temos 10% do salário corroído pela inflação, isso faz com que mudemos de vida. Por exemplo, a escola dos filhos repassam os reajustes, mas não temos aumento de salário. Uma hora, vamos precisar tirar as crianças da escola, cancelar plano de saúde, até chegar à tragédia que estamos vivendo, com a população passando fome", explica a especialista.

Almeida considera que repassar a inflação para o salário mínimo ajuda em vários aspectos, inclusive na movimentação da economia local.

"O drama da inflação é que corrói a capacidade de se tomar decisões a médio e longo prazos. Essa reposição inflacionária no salário mínimo pode ser polêmica, mas é muito necessária para dar uma estancada nas perdas que a população vem tendo nos últimos dois anos, especialmente em 2021. Quem recebe um salário mínimo acaba gastando com bens e consumo, o que acaba injetando dinheiro na economia", detalha.