Câmara vota PEC que altera composição do CNMP

O texto é um substitutivo elaborado pelo deputado Paulo Magalhães (PSD-BA)

[Câmara vota PEC que altera composição do CNMP]

FOTO: SERGIO ALMEIDA/CNMP

A Câmara dos Deputados vota nesta quinta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda regras para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A PEC muda o número de conselheiros que fazem parte do órgão de 14 para 15. O texto determina ainda que Câmara e Senado poderão indicar quatro pessoas para fazer parte do CNMP, sendo uma delas em consonância com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, as demais vagas do Conselho serão compostas da seguinte maneira: procurador-geral da República (que é o presidente do CNMP), três indicados pelo Ministério Público da União (MPU) — hoje, o órgão escolhe quatro nomes —, três indicados pelos Ministérios Públicos estaduais, dois indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dois indicados pelo Poder Judiciário — um do STF e um do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O texto é um substitutivo elaborado pelo deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) à proposta original do deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Se aprovada no Plenário da Câmara, a matéria segue para o Senado.


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