Canal de conciliação é criado para solucionar processo judicial sem a presença de intermediador
Objetivo é reduzir a judicialização das relações de consumo
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Foi lançada nesta segunda-feira (7), através do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), um projeto-piloto que integra a plataforma consumidor.gov.br ao processo judicial eletrônico (PJE). O objetivo é que a pessoa que acionar o Judiciário para resolver uma disputa com alguma empresa, seja automaticamente direcionado para o canal de conciliação mantido pela Senacom, e assim tentar resolver o conflito de forma mais rápida, paralelamente à tramitação do processo judicial, sem que seja necessário a presença de um intermediador, e assim acelerar a resolução de conflitos.
Hoje, 574 empresas cadastradas e a taxa de sucesso chega a 80%, com média de sete dias para a solução dos problemas.
O presidente da Comissão Nacional da Justiça, ministro Dias Toffoli, pretende através da nova mudança reduzir a judicialização das relações de consumo, que hoje chegam a representar 10% de todas as ações judiciais, e intermediar de maneira mais eficaz a pacificação do conflito da maneira que melhor atenda aos interesses de todos os envolvidos.
