Cartórios da Bahia começam a registrar início e término de união estável

Os cartórios de Registro Civil da Bahia começaram nessa terça-feira (28) a dispor dos serviços de registro de início e término de união estável. Além disso, também é possível agoea alterar o regime de bens e a certificação eletrônica do relacionamento nas unidades de todo o Brasil.

A A Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA) define a união estável como uma comprovação de que duas pessoas convivem juntas, de forma contínua, pública e duradoura.

O registro é um comprovante da relação perante órgãos públicos e privados, além de permitir a inclusão do companheiro em planos de saúde, previdência, pensão, herança, seguros e conta conjunta em bancos.

O valor médio do termo declaratório de união estável na Bahia é de R$ 118,23. A quantia é menos da metade do que atualmente é cobrado pela escritura, realizada perante um tabelião de notas.