Caso Rafael Miguel: Paulo Cupertino pode cumprir pena de 30 anos se for condenado
O denunciado também pode ter direito a saídinhas; entenda
Paulo Cupertino, responsável pela morte do ator Rafael Miguel, de 22 anos, e dos pais, pode cumprir pena máxima de até 30 anos e terá direito a "saidinhas", caso seja condenado pela Justiça. É o que afirmam especialistas sobre a situação do denunciado, que foi preso na segunda-feira (16), após três anos foragido da Polícia Civil.
O motivo se dá pela data do triplo homicídio pelo qual ele responde, que ocorreu meses antes da sanção do pacote anticrime, em dezembro de 2021. A legislação veta as saídas temporárias por crimes hediondos e teve o tempo máximo cumprido de pena de 30 para 40 anos.
Para reduzir a pena e chegar ao regime semiaberto, o condenado tem que apresentar com comportamento. Entre eles está trabalhar na prisão (um dia de pena abatido por três dia de trabalho) e apresentar relatório de leitura de livros (quatro dias abatidos para cada livro). Outros requisitos também seriam exigidos para o começo das saídas temporárias.
