A citação de Cátia Regina Raulino foi efetuada, em 19 de janeiro, às 14h33, pela oficial de Justiça Ana Beatriz Bastos Mello, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), e informado ao juízo da 2ª Vara Criminal Especializada de Salvador, no âmbito da ação penal movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) pelos crimes de uso de documento público falso, violação de direito autoral e fraude processual. 

De acordo com a decisão expedida pela juíza Virgínia Silveira Wanderley dos Santos Vieira, a ré terá 10 dias úteis contados a partir da citação para apresentar a defesa, prazo que termina já na primeira semana de fevereiro.  

Segundo a juíza, a denúncia, feita pelo MP-BA em 18 de novembro de 2020, foi recebida, “pois descreve os supostos fatos criminosos, com todas as suas circunstâncias de tempo e lugar, noticiando a prática pela Acusada dos delitos de uso de documento público falso, de violação de direito autoral e de fraude processual”.

A magistrada disse ainda que a denúncia do MP-BA também “faz a classificação dos crimes imputados à Denunciada e apresenta prova da materialidade e indícios de autoria, que constituem justa causa para o início da persecução criminal pelo Judiciário, configurando o Juízo de probabilidade, característico desta fase processual”.