CCJ analisa emendas à PEC Paralela nesta quarta-feira
O principal do texto é de incluir Estados e municípios na Reforma da Previdência
Foto: Farol da Bahia
A votação da PEC paralela da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição 133/2019) será concluída em até 15 dias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e antes do dia 19 de novembro em Plenário. A reunião ocorreu nesta quarta-feira (23) e analisou o relatório do senado Tasso Jereissati (PSDB-CE) às 168 emendas apresentadas à PEC paralela.
O principal do texto é de incluir Estados e municípios na Reforma da Previdência. A proposta também prevê aumento de receitas para compensar parte das perdas referentes às concessões feitas pelos parlamentares no texto principal.
No documento está descrito o fim da isenção de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, do setor exportador, sobretudo do agronegócio e de empresas incluídas no Simples, rendendo aos cofres públicos R$ 155 bilhões.
Além disso, ajustes em algumas regras previdenciárias são descritas, com a criação de um benefício para crianças em situação de pobreza.
“É a última votação dessa comissão antes de seguir p plenário, já que a PEC venceu algumas etapas", afirmou presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS). Tebet marcou para dia 06 de novembro a votação da PEC Paralela na CCJ. O prazo de 15 dias servirá para análise do texto final.
