CCJ aprova admissibilidade de proposta para revogação da "PEC da Bengala"
Emenda estabelece a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais aos 75 anos
Foto: Agência Senado
Por 35 votos a 24, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (23), a admissibilidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que revoga outra, conhecida como a "PEC da Bengala".
Promulgada pelo Congresso em 2015, a PEC da Bengala estabelece uma aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas (TCU) que completarem 75 anos de idade. Já a nova PEC reduz a idade para 70 anos.
A discussão da CCJ durou cerca de cinco horas, para analisar os requisitos legais e regimentais que permitem a admissibilidade da proposta. Agora, uma comissão especial pode fazer alterações no texto da PEC.
Segundo a autora da proposta, Bia Kicis, a PEC da Bengala “revelou-se extremamente prejudicial para a carreira da magistratura, que ficou ainda mais estagnada do que já era”.
