A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei que renova por 10 anos e traz modificações à Lei de Cotas no serviço público. Com 16 votos a favor e 10 contrários, a matéria segue para uma segunda análise antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados. Não será necessário votar o projeto no plenário do Senado.

O texto substitutivo, proposto pelo senador Humberto Costa (PT-PE), eleva os índices de cotas para pessoas negras de 20% para 30%. Além disso, reserva metade dessas vagas para mulheres negras e inclui os povos indígenas e quilombolas. As cotas também valerão para processos seletivos simplificados da administração federal destinados a preencher vagas temporárias. 

Cotas

As cotas para negros em concursos foram criadas em 2014. Pelo texto em vigor, deixam de valer em junho deste ano. Entidades em defesa dos direitos dos negros têm alertado para a necessidade de aprovação pelo Congresso e sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes de o prazo se encerrar.