CCJ do Senado rejeita destaques ao texto da Reforma da Previdência

Após aprovação do relatório do texto da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, aprovado por 17 votos a 9, a mesma comissão rejeitou nesta terça-feira (1) três destaques apresentados por partidos de oposição ao texto do relator e senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Entre os itens rejeitados estão -  os que tratavam do abono salarial, da aposentadoria por invalidez e do modelo de cálculo do benefício.  

Das 77 emendas apresentadas, o relator acatou apenas uma supressiva, para não prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no serviço público e corrigiu a redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas favoráveis. 

A proposta deve ser analisada pelo plenário da Casa ainda nesta terça-feira e para ser seguir sua tramitação, precisa do apoio de 49 dos 81 senadores. A previsão inicial do calendário estabelecido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), era que a PEC da Previdência estaria concluída, em dois turnos, até o dia 10 de outubro.