CCJ do Senado vota para extinguir fundos públicos
Objetivo é usar os recursos para pagar a dívida pública
Foto: Agência Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) onde extingue a maior parte dos fundos públicos e permite que os recursos arrecadados sejam utilizados para sanar a dívida pública.
Atualmente há 281 fundos públicos que acumulam quase R$ 220 bilhões. Desse montante, 248 são infraconstitucionais, ou seja, não estão previstos Constituição e, por isso, podem ser modificados.
Dos 248 fundos públicos infraconstitucionais, a proposta aprovada na CCJ manteve quatro:
- Fundo Nacional de Segurança Pública;
- Fundo Penitenciário;
- Fundo Nacional Antidrogas;
- Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
Com a extinção dos fundos, os recursos poderão ser encaminhados ao Tesouro e usados para abater a dívida pública. Em 2018, segundo o governo, os gastos com juros da dívida pública somaram R$ 379 bilhões. A proposta segue agora para análise do plenário do Senado, onde precisa ser aprovada por ao menos 54 senadores em dois turnos, ou seja, em duas votações realizadas separadamente. Caso seja aprovada, seguirá para análise dos deputados.
