CDH discute medidas de combate ao tráfico humano no Brasil
Audiência pública foi proposta pela senadora Damares Alves, presidente da comissão
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado promove nesta segunda-feira (9) às 10h um debate sobre crimes transnacionais e direitos humanos. O foco da audiência pública interativa são as medidas de combate ao tráfico humano no Brasil.
Autora do requerimento para a audiência, a presidente da comissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), considera urgente a necessidade de debater o assunto e buscar soluções para os inúmeros casos de crimes transnacionais e direitos humanos contra crianças, adolescentes e mulheres (entre outros grupos vulneráveis) registrados pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
A senadora argumenta que o Brasil é signatário da Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional (Convenção de Haia). Esse é um acordo internacional que tem, entre outras previsões, a prevenção do sequestro, da venda e do tráfico de crianças.
No mesmo sentido, Damares menciona o Protocolo de Palermo, em vigor desde 2003 e adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pelo Brasil. O tratado define tráfico de pessoas como o recrutamento, o transporte, o tráfico, o trabalho infantil, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, mediante rapto, fraude, engano, abuso e exploração de pessoas.
Entre os convidados para o debate da CDH, estão o chefe da Divisão de Repressão ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes da Polícia Federal, Henrique Oliveira Santos; a presidente do Comitê Nacional de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas do Conselho Nacional do Ministério Público, Cintia Menezes Brunetta; a especialista em direito internacional e migracional Denise Abreu Cavalcanti; e um representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que ainda não foi indicado.
Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
