Celso de Mello envia ação para o STF que questiona segunda instância concedida a Flávio Bolsonaro
O senador teve foro privilegiado acatado pela Justiça do Rio
Foto: Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, enviou, nesta quarta-feira (1), uma ação ao plenário do Tribunal que questiona a segunda instância concedida pela Justiça do Rio de Janeiro ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), suspeito de envolvimento no suposto esquema das "rachadinhas" na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, quando era deputado estadual.
A ação, apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, questiona o direito ao foro privilegiado de deputado estadual, uma vez que o próprio Tribunal decidiu, em 2018, que o foro privilegiado só vale para os crimes cometidos no mandato do período da atividade parlamentar.
O partido também defende que, por não ser mais deputado estadual, a investigação sobre o esquema retorne para a primeira instância.
Por causa da ação, o senador Flávio Bolsonaro chegou a solicitar ao Supremo o arquivamento do caso. Durante as investigações sobre as "rachadinhas", o ex-assessor do, na época, deputado Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz foi preso.
