Cerca de 100 medidas protetivas são emitidas por dia em 2026 na Bahia

A Justiça da Bahia emitiu quase 11 mil pedidos de medidas protetivas de urgência (MPU) nos primeiros meses de 2026. No total foram 10.956 pedidos entre 1º de janeiro e 14 de abril, cerca de 103 medidas por dia. Os dados foram divulgados pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). 

Houve um aumento em comparação a 2025. No ano anterior foram concedidas 30.249 medidas, uma média de 2.512 por mês ou 82 por dia. 

Previstas na Lei Maria da Penha, as medidas protetivas podem determinar o afastamento ou retirada do agressor dos locais de convivência com a vítima, a proibição de aproximação e contato, além de outras determinações, a exemplo do uso de monitoramento eletrônico.

Em março de 2026, o TJBA lançou o aplicativo "TJBA Zela" com o objetivo de viabilizar a solicitação das medidas. Sete dias após o lançamento, 32 medidas já haviam sido concedidas.  
 
A plataforma, está disponível para sistemas IOS e Android e deve ser acessada por meio da conta gov.br. Nela é possível fazer a denúncia do agressor, bem como anexar mídias, a exemplo de vídeos e áudios, que poderão servir de provas em um processo judicial. Segundo o TJBA, após a solicitação da medida, o pedido deve ser apreciado por um magistrado em 48 horas.   

O TJBA destaca que o aplicativo não substitui o registro do Boletim de Ocorrência em uma delegacia.