Cerca de 15 mil presos devem votar nas eleições deste ano

Neste ano, 14.653 presos provisórios vão votar nas eleições que acontecem em outubro, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com a Constituição, apenas presos nesta condição e jovens em medida socioeducativa podem votar pois não tiveram os direitos políticos suspensos.

Os presos provisórios são aqueles que ainda não foram condenados de maneira definitiva.  O adolescente internado é o maior de 16 e menor de 21 anos submetido a medida socioeducativa de internação ou a internação provisória.

Segundo a norma, os juízes eleitorais, sob a coordenação dos TREs, deverão disponibilizar seções eleitorais em estabelecimentos penais e em unidades de internação tratadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de que esses eleitores possam exercer sua cidadania por meio do voto.

Os serviços eleitorais serão realizados por meio de procedimentos operacionais e de segurança adequados à realidade de cada local, definidos em comum acordo entre o juiz eleitoral e os administradores dos referidos espaços.

Para que uma seção eleitoral seja instalada nos estabelecimentos penais e nas unidades de internação de adolescentes, é necessário o mínimo de 20 eleitores aptos a votar. Mesários e funcionários desses locais também poderão votar nessas seções.