Cerca de 250 famílias indígenas recebem prazo para desocupar comunidade em Porto Seguro

Cerca de 250 famílias indígenas receberam um prazo provisório de 60 dias para desocupar voluntariamente a Comunidade Indígena Pataxó da Aldeia Velha, em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. A determinação foi proferida pela Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Eunápolis em maio deste ano. 

Nesta última segunda-feira (8), aproximadamente 500 indígenas fizeram protestos na rodovia que dá acesso à balsa utilizada para chegar ao local. O grupo vive na localidade há 25 anos. 

Na decisão judicial, assinada pelo juiz federal Pablo Enrique Carneiro Baldivieso, a posse do local é atribuída como pertencente à Fazenda Santo Amaro. Uma empresa ligada ao ramo da agropecuária pediu a reintegração de posse da comunidade, cujo cumprimento provisório determinou o prazo de desocupação.

O texto também determina que após o período de 60 dias, caso os indígenas não deixem o local de forma voluntária, as terras serão desocupadas por meio do uso de força policial. O juiz também estabelece a realização de audiências de conciliação e a intervenção de órgãos como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Defensoria Pública da União (DPU).

Também foi determinado que a Prefeitura de Porto Seguro realize o cadastramento das famílias que vivem na região. Com o proposito de que a gestão municipal ajude com a eventual realocação das famílias, bem como ofereça assistência social.

Em nota, entidades como o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e o Movimento Indígena da Bahia (Miba) afirmaram estar preocupados com a decisão e alertaram que pode causar impactos irreversíveis. O MPI reforçou que o local foi homologada para posse e usufruto da comunidade Pataxó em 2024. 

Já a Funai, afirmou que vai prestar apoio técnico e institucional à Comunidade Pataxó de Aldeia Velha, atuando de maneira articulada com o MPI, o Ministério Público Federal (MPF) e a DPU.