Cerca de R$ 1,29 bilhões foram devolvidos a aposentados vítimas do esquema do INSS

O Governo Federal informou nesta sexta-feira (12) que cerca de R$ 1,29 bilhões já foram devolvidos aos aposentados e beneficiários vítimas do esquema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo os dados do Ministério da Previdência Social, cerca de 2,3 milhões já aderiram ao acordo de ressarcimento que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou em julho deste ano.

O ministério também reforçou que 99% dos segurados do instituto que já assinaram o acordo terão o dinheiro restituído até a próxima segunda-feira, no dia 15 de setembro.

O benefício será recuperado de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), diretamente na conta onde o aposentado recebe o benefício. Já o prazo para as adesões não foi definido.

Os beneficiários que podem aderir ao acordo são aqueles que sofreram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025. O contexto é válido também para as pessoas que contestaram algum desconto e não receberam resposta da entidade responsável pela cobrança dentro do prazo de 15 dias úteis e que tem processo na Justiça, desde que ainda não tenha recebido os valores. Neste caso, é preciso desistir da ação.

A contestação de eventuais descontos indevidos pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS; pela central telefônica 135 ou nas agências dos Correios. Inicialmente, a contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025. Já a posterior adesão ao acordo poderá ser feita pelo aplicativo ou presencialmente, nas agências dos Correios.