CGU acha falhas no abate-teto de estatis e vê prejuízo de R$ 8,9 milhões

Estatais que são dependentes do Tesouro Nacional não têm considerado os valores de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)ao realizarem o cálculo do "abate-teto" na folha salarial de servidores, o que prevê um prejuízo de R$ 8,9 milhões aos cofres públicos. As informações são do Metrópoles. 

Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou inconsistências na folha salarial de 241 empregados. Esse relatório foi finalizado em 1º de junho de 2021 e nele, por exemplo, foram analisados a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec). 

Das 19 estatais analisadas, apenas duas não foram consideradas no levantamento por terem auditoria ou legislação própria: a Telecomunicações Brasileiras (Telebras), por ter sido classificada como estatal dependente somente em 2020; e outra, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), por já ter sido alvo da auditoria em julho do ano passado.

No achado deste ano da CGU, foram identificadas 85 fichas financeiras de empregados com a rubrica “abate-teto” e que recebem, ao mesmo tempo, aposentadoria do INSS. Nesses casos, o cálculo da parcela redutora de abate-teto levou em consideração apenas as rubricas componentes da remuneração do empregado no âmbito das empresas estatais dependentes.

Há ainda outras 156 fichas financeiras de empregados em que não consta a rubrica “abate-teto”, por não considerarem os valores decorrentes de recebimento de aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS).