CGU afirma que Plano Anticorrupção entregará mais de 50 ações em dezembro

Comitê interministerial se reuniu para acompanhar o progresso dos trabalhos

[CGU afirma que Plano Anticorrupção entregará mais de 50 ações em dezembro ]

FOTO: Reprodução/Governo Federal

Em reunião do Comitê Interministerial de Combate à Corrupção (CICC) para discutir o monitoramento do Plano Anticorrupção do Governo Federal, o titular da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, afirmou que das 84 ações previstas para este ano, 53 têm previsão de conclusão no prazo. 

A reunião foi realizada na sede da CGU, em Brasília. O titular da pasta explicou que as ações serão entregues oficialmente no início de dezembro, em evento alusivo ao Dia Internacional contra a Corrupção. As demais tiveram o prazo remanejado para os anos seguintes. As alterações foram feitas devido a questões operacionais e, em alguns casos, pela necessidade de amadurecimento das discussões.

Wagner Rosário também destacou as ações já concluídas pelos órgãos integrantes do CICC, como a consulta das remunerações de aposentados e pensionistas no Portal da Transparência; a formalização do Sistema Federal de Integridade Pública; a criação do sistema piloto do Cadastro Integrado de Projetos de Investimento; e a definição de um fluxo entre órgãos da Administração Pública para o compartilhamento de informações. “Acho que estamos caminhando bem, temos muitas entregas importantes para este ano e o ano que vem”, disse o ministro.

Na reunião, a CGU também sugeriu a inclusão de uma nova ação ao Plano, que terá prazo de entrega até 30 de novembro do próximo ano. Trata-se da “regulamentação de mecanismo de fixação de recompensa em favor de denunciante que contribua para a recuperação de valores ao erário”.

O objetivo da nova ação  é publicar decreto regulamentador do mecanismo de incentivo relativo à recompensa a denunciantes que apresentem informações que resultem em recuperação de produtos de crime contra a administração pública. 

Além dessa, uma segunda ação foi incluída por sugestão do Ministério da Economia, que prevê a “divulgação de painel de indicadores de desempenho de órgãos repassadores e recebedores de recursos públicos”. A nova ação deverá ser cumprida até o final do ano de 2022.

Outro ponto discutido pelo ministro Rosário foi a pesquisa realizada pelo Banco Mundial com servidores públicos federais do Brasil, que revelou uma diminuição do índice de exposição a situações de corrupção. De acordo com o levantamento, cerca de 60% dos respondentes já presenciaram casos de corrupção ou de atitudes antiéticas em sua vida profissional. Mas esse número cai para 33% nos últimos três anos, revelou o estudo.  Segundo Wagner Rosário, esses dados demonstram “o resultado do trabalho preventivo que vem sendo realizado e já está surtindo efeitos”.

Participaram da reunião, além do ministro Wagner Rosário, os ministros da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Anderson Torres; da Economia, Paulo Guedes; e da Advocacia-Geral ada União (AGU), Bruno Bianco; o secretário-executivo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Carlos Assumpção Penteado; e o diretor do Banco Central (Bacen), Mauricio Costa de Moura. O secretário-executivo da CGU, José Marcelo Castro de Carvalho, e o secretário de Combate à Corrupção da Controladoria, João Carlos Figueiredo Cardoso, também participaram do encontro.?


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