CGU recomenda que Dnocs deixe de encaminhar recursos para obras de asfaltamento, aponta coluna
Segundo análise do CGU, cerca de 60% dos contratos firmados pelo departamento entre 2021 e 2023, não competem ao combate à seca
Foto: Kenzo Suzuki – ASCOM/CGU
A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou uma avaliação da atuação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) no combate à escassez hídrica no semiárido brasileiro entre 2021 e 2023, e avaliou que o Dnocs deve recusar a execução de demandas do Congresso Nacional, incluindo emendas parlamentares, que não tenham relação direta com a finalidade institucional do departamento, que é o combate à seca.
As informações são da coluna do jornalista Tácio Lorran, do Portal Metrópoles, que revelou que a CGU identificou contratações desalinhadas com a missão institucional da autarquia federal de combate à seca em 60% dos contratos firmados no período de 2021 a 2023. Somados, o valor desses contratos somam R$ 1,1 bilhão.
Segundo análise da CGU, a maioria desses contratos são de obras de pavimentação e aquisição de máquinas e equipamentos de pavimentação e agrícolas destinados à distribuição entre municípios. O relatório mostra que, só em pavimentação, os gastos somados foram de R$ 748,8 milhões, que supera em 18% os recursos destinados à principal atividade do Dnocs.
O relatória da CGU também ressaltou que o Dnocs não tinha ciência de quais municípios eram beneficiados com maquinário ou pavimentação, assumindo postura de mero executor, o que segundo a CGU, infringe o princípio constitucional da legalidade, pois extrapola as competências que lhe são legalmente atribuídas.
A CGU ainda identificou que a maioria dos recursos são adquiridos através de emendas parlamentares. Diante disso, o CGU recomendou que o Dnocs deva evitar contratações de objetos que não integrem as competências da entidade, e focar apenas no atendimento da própria missão institucional.
Como parte da recomendação, a CGU ainda sugeriu ao Departamento um processo de planejamento com critérios técnicos objetivos para a seleção de obras de infraestrutura hídrica prioritárias, através do Índice de Segurança Hídrica (ISH), para priorização de regiões mais vulneráveis.
