Chiquinho Brazão completa um mês preso nesta semana

A prisão do deputado federal Chiquinho Brazão, suspeito de ser mandante do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL), completa um mês na próxima quarta-feira (24). 

Brazão continua preso por decisão de seus pares na Câmara dos deputados, 277 votaram por sua permanência na penitenciária federal de Campo Grande no dia 10 de abril. O deputado nega ligação com o crime, e enfrenta um pedido de cassação no Conselho de Ética da Câmara. Mesmo preso, ele mantém seu mandato parlamentar. 

O processo no conselho ainda está em fase inicial, e depende da definição do relator do caso, com base em  uma lista com três deputados:  Jack Rocha (PT-ES); Rosângela Reis (PL-MG); Joseildo Ramos (PT-BA). 

Após um prazo de dez dias, o relator deverá produzir um parecer preliminar onde ele irá decidir se o processo será arquivado ou se dará continuidade. Dado prosseguimento a ação, Brazão terá o direito de defesa e terá a coleta de provas. 

O relator poderá pedir a absolvição do parlamentar ou a aplicação de uma punição, que pode ser desde uma censura à perda do mandato. Se o deputado receber alguma punição, ele poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e o processo será enviado para o plenário da Câmara, que terá a palavra final. 

O prazo de votação no plenário é de 90 dias úteis a contar da instauração do processo no Conselho de Ética. Para que haja a cassação do mandato,  a maioria absoluta dos deputados terão que ser favoráveis (pelo menos 257 parlamentares).