CMS aprova benefícios fiscais para reduzir impactos da Covid-19

A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei nº 201/20, que institui benefícios fiscais especiais para reduzir o impacto da crise econômica causada pela Covid-19, doença oriunda do novo coronavírus. 

O PL ganhou quatro emendas de um total de 10 apresentadas e apreciadas em plenário. Na ação, os vereadores Marcos Mendes (PSOL), Marta Rodrigues (PT), Aladilce Souza (PCdoB) e Sílvio Humberto (PSB) lamentaram a rejeição pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) das emendas que eles propuseram. No entendimento desses parlamentares, o projeto sem as proposições fica sem atender a uma grande parcela da população que vem sofrendo com a pandemia. 

Ainda durante a sessão desta terça (29), os vereadores aprovaram, por maioria, o Projeto de Lei nº 173/20, também de autoria do Executivo Municipal, que institui na capital baiana o Plano de Incentivos Fiscais no âmbito do Programa Salvador 360 para estímulo ao desenvolvimento econômico e à geração de empregos.  Já o Projeto de Lei nº 216/20, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a permuta de bem imóvel, foi aprovado por unanimidade.