A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), através da decisão da ministra Maria Thereza de Assis, vai permitir que os cinco desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sejam investigados em reclamação disciplinar de autoria da subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo.  

De acordo com a denúncia, os magistrados, Maria do Socorro Barreto Santiago, Gesivaldo Nascimento, Maria da Graça Osório Pimentel Leal, Emílio Salomão Pinto Resedá e Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, os três primeiros réus na Operação Faroeste, teriam praticado infrações, “com a intenção de grilar as terras do falecido Manoel da Purificação Galiza, por meio de decisões judiciais forjadas” e de “anular os registros de suas terras em favor do Grupo OAS”.

As terras envolvidas no caso, fazem parte do Sítio Parimbamba, localizado no bairro de Itapuã em Salvador. A ação na qual supostamente houve infração disciplinar foi aberta nos anos 80 por Galiza, com sentença transitada em julgamento em 1989. 

A Procuradoria Geral da República (PGR) afirmou que todo o procedimento que diz respeito à posse do sítio tem sido o Grupo OAS beneficiado pela ação, com a suposta ajuda de "membros da máquina judiciária" do estado da Bahia. 

“Quando do desarquivamento da usucapião em 2012, para se “forjar” o recurso de apelação (...) em nome do Defunto/Apelado, Manoel da Purificação Galiza, o Estado da Bahia, por seus agentes da Máquina Judiciária suprimiram, retiraram, subtraíram os cinco apensos que integravam a Ação de Usucapião, para, com essa torpe fraude poder se alegar, como se alegou no recurso de apelação (...) que o Espólio de Edmundo Visco, como confrontante, não foi citado; que o MP-BA não participou da Usucapião; que não houve planta e memorial da área usucapienda; que a participação da Litisconsorte Helenita Galiza foi irregular, e, tantas outras facilidades ‘acobertadas’ pela ausência dos 5 apensos delitos do processo, onde se encontravam a verdade dos fatos”, escreveu.

A corregedora-nacional de Justiça, Maria Thereza, determinou a expedição de carta de ordem para que, no período de até cinco dias, a 1ª vice-presidência do TJ-BA promova a intimação dos desembargadores envolvidos na suposta fraude.