CNJ aprova resolução de prevenção e enfrentamento ao assédio nos tribunais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na última quarta-feira (21), a resolução que institui em todos os tribunais do país a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. Segundo o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, a resolução tem objetivo de superar essas formas de discriminação.  “É um momento de afirmação do CNJ frente a novas perspectivas de problemas que estão no âmbito do Judiciário, como assédio moral, sexual e a discriminação”.

A medida determina que os tribunais criem comitês com a participação de magistrados e servidores para coibir a prática desse tipo de conduta.  Dessa forma, os comitês deverão adotar políticas de prevenção ao assédio moral e sexual nas dependências dos tribunais, além de fiscalizar o cumprimento das medidas. Além disso, os comitês ficarão responsáveis por receber ocorrências de eventuais retaliações após as denúncias que forem feitas, estabelecer medidas de proteção e orientação aos servidores, magistrados, estagiários e prestadores de serviço.