CNJ lança ação para colher biometria e emitir documentos a presos
Segundo o órgão, projeto quer evitar erros como prisões por engano
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta terça-feira (3) a Ação Nacional de Biometria e Documentação Civil de Pessoas Presas, para lidar com o grande número de pessoas sem documentos no sistema penitenciário.
De acordo com o CNJ, o projeto deve uniformizar o uso da biometria em todo o país, evitando erros como as prisões por engano. A ação terá parceria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para manter um banco nacional que integrará os dados coletados em um banco nacional, com fluxos contínuos para emissão de documentos.
Ainda segundo o CNJ, até setembro, 5,4 mil equipamentos biométricos serão distribuídos às 27 unidades da federação. Os kits serão destinados a varas que realizam audiências de custódia, varas de execução penal e a unidades de privação de liberdade, seguindo diretrizes da resolução 306/2019.
