CNJ suspende por 30 dias pedido de providência contra ex-presidente do TJ-BA
Maria do Socorro é investigada por diversos crimes ocorridos no Oeste baiano
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A ministra e corregedora Nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, decidiu suspender por trinta dias um pedido de providências feito contra a ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, presa desde dezembro de 2019, no âmbito da primeira fase da Operação Faroeste.
Maria Thereza de Assis Moura negou liminar pedido pelo autor do procedimento, Vanildo João Pedrini, que pretendia “a sustação dos efeitos da decisão que bloqueou as matrículas 736 e subsequentes” de terras rurais localizadas no município de Santa Rita de Cássia, no oeste baiano.
No pedido de providências o autor alegou que as matrículas foram bloqueadas após decisão do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, também investigado por venda de sentenças no TJ-BA.
Segundo ele, houve a suspensão do bloqueio, por meio de liminar concedida pelo juiz João Batista Alcântara Filho, que foi posteriormente derrubada pela desembargadora.
O autor alegou, no mérito, que houve infração disciplinar cometida pelos magistrados baianos que mantiveram o bloqueio das terras, tendo sido determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a realização de inúmeras correições, ainda pendentes de apresentação dos relatórios finais.
Conforme a corregedora, as informações contidas nos relatórios podem ser utilizadas para embasar a apuração em curso proposta por Vanildo João Pedrini, motivo pelo qual determinou a suspensão do procedimento por 30 dias.
