CNJ decide que analise da denúncia contra juiz da Faroeste será feita após conclusão de procedimento disciplinar

Sérgio Humberto é acusado de violação dos deveres funcionais na tramitação de processos no TJ-BA

[CNJ decide que analise da denúncia contra juiz da Faroeste será feita após conclusão de procedimento disciplinar ]

FOTO: Reprodução/ Facebook

A corregedora Maria Thereza de Assis Moura decidiu, nesta quarta-feira (11), que a apuração do caso contra o juiz Sérgio Humberto, preso no âmbito das investigações da Operação Faroeste, deve aguardar 120 dias para a conclusão do Procedimento Administrativo Disciplinar instaurado no Tribunal de Justiça da Bahia.

A decisão foi tomada após a CNJ, Corregedoria Nacional de Justiça determinar o restabelecimento do processo para analisar um pedido de providências. 

A denúncia ao CNJ foi feita pela empresa do ramo alimentício M. de S. Harb, contra Sérgio Humberto e outro juiz da 5ª Vara da Fazenda pública de Salvador, acusados de violação dos deveres funcionais na tramitação de processos neste juízo. Além deste processo administrativo, o juiz ainda responde a mais duas ações  junto ao TJ-BA, ambas abertas em agosto deste ano, sendo uma delas referente à denúncia da M. de. S. Harb, sob a relatoria do desembargador Júlio Travessa. O outro apura a conduta do magistrado quanto à retenção por dois anos de um processo movido pela Bom Jesus Agropecuária.

O juiz também está sendo investigado por sentenças em juizados onde era oportunamente colocado para favorecer pessoas ou empresas que também estão sendo investigadas por pagamentos de propinas.

Na operação Faroeste, Sérgio Humberto é acusado de favorecer o processo de um grupo por de disputa de terras no oeste baiano.


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