CNMP arquiva processo de Rui Costa contra promotor que sugeriu envio de processo de respiradores para o STJ
Processo foi movido pela PGE em representação ao Consórcio Nordeste
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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) arquivou na quinta-feira (9), o pedido de providências movido pela Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE), contra o promotor de Justiça, Fernando Lucas Carvalho Villar de Souza.
Villas foi responsável por sugerir à juíza Virgínia Silveira, da 2ª Vara Criminal Especializada de Salvador, que enviasse o processo dos respiradores comprados pelo Consórcio junto a Hempcare para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No processo, o Consórcio do Nordeste, representado pela PGE, alega que foi ferido o princípio do promotor natural, e violada a competência dos órgãos estaduais de prosseguirem na investigação criminal.
A PGE citou ainda que o promotor sequer disse quem eram as pessoas com prerrogativa de função envolvidas e que a medida trouxe “prejuízos” à investigação. Com isso, o órgão pedia que o CNMP revisasse o ato do promotor e abrisse procedimento interno para apuração.
O CNMP, no entanto, afirmou não ter encontrado motivo para determinar a desconstituição do ato ou algo que validasse a apuração disciplinar da conduta do promotor.
