CNPCP proíbe contêineres para isolar presos como forma de combate ao coronavírus
Regras para enfrentamento da pandemia foram publicadas no DOU
Foto: Reprodução/G1
O CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), órgão deliberativo ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, editou uma resolução que veda o uso de contêiner ou estrutura similar para isolar presos como forma de combate ao coronavírus nos estabelecimentos penais, como as penitenciárias. O texto, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (19), também estabelece uma série de regras para o enfrentamento à pandemia nas prisões.
A proposta tem validade imediata, mas poderá ser revista pelo conselho no prazo de até 120 dias ou a qualquer tempo. O texto aprovado pelo CNPCP também determina que o Depen (Departamento Penitenciário Nacional) e os demais órgãos de administração penitenciária podem implementar soluções alternativas e temporárias para as unidades prisionais.
O isolamento de presos em contêiner foi proposto pelo Depen ao CNPCP no mês de abril. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), no entanto, se manifestaram contra a proposta.
