Com 346 votos favoráveis, Câmara aprova urgência de projeto que susta decreto do IOF

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência de projeto que derruba o novo decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) publicado pelo Executivo na semana passada, impondo uma derrota ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Nos últimos dias, ministros do Palácio do Planalto e o próprio presidente da República atuaram para evitar a derrubada do decreto. A votação nesta segunda-feira (16) teve ampla adesão dos parlamentares, inclusive de integrantes da base aliada do governo. O placar, dizem líderes dos partidos, reflete a insatisfação dos deputados com o governo federal.

Foram 346 votos favoráveis e 97 contrários ao requerimento proposto pelo líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS). Eram necessários 257 votos de 513 para aprovar a urgência.

A urgência acelera a tramitação de uma proposta na Câmara, fazendo com que ela não precise ser analisada nas comissões temáticas e siga direto para apreciação em plenário. Agora, os deputados precisam analisar o mérito do PDL, o que só deverá ocorrer a partir do final deste mês - nesta semana e na próxima haverá um esvaziamento das atividades do Congresso, diante do feriado e das comemorações de São João.

Nas palavras de uma liderança governista, a votação desta segunda foi uma demonstração de força do centrão para o governo, além de um recado de que qualquer reforma deve ser feita pelo grupo ou enfrentará resistência.
Na tribuna, Zucco disse que o governo Lula não "corta na carne" e criticou a medida provisória (MP) enviada pelo governo para compensar a arrecadação prevista com o IOF. Também da oposição, Marcel Van Hattem (Novo-RS), defendeu que o decreto do IOF é um aumento ilegal e inconstitucional de impostos.

O PSD decidiu, por maioria, votar à favor da urgência. Segundo o líder da bancada, Antonio Brito (BA), os estatutos do partido preveem posição contrária a qualquer aumento de impostos.

Hildo Rocha (MDB-BA) disse, após votar contra a urgência do projeto, que partidos que estavam encaminhando voto favorável à urgência aprovaram há alguns dias a criação de cargos para a Justiça do Trabalho, sem que houvesse indicação de fonte de receita. Por isso, afirmou, votaria diferente da orientação do líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL), que havia orientado pela aprovação da urgência.

Deputados da base discursaram contra a iniciativa da oposição e defenderam que o parlamento estava se posicionando contrário à cobrança de impostos para os mais ricos.
O governo liberou a base para votar. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), afirmou na tribuna que a oposição é demagógica e tem compromisso com o "andar de cima". Ele cobrou dos parlamentares a rejeição de medidas de corte de despesas, como a redução do índice de reajuste do fundo que abastece o Distrito Federal.

A medida fez parte do pacote de corte de gastos do ministro Fernando Haddad, enviando no fim do ano passado ao Congresso, e foi vetada pelos parlamentares. "Podemos até fazer gastança, mas é para proteger os mais pobres", afirmou e defendeu que a medida provisória já prevê corte de gastos.

Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da federação PT-PCdoB-PV, disse ter convicção de que o mérito do projeto não será aprovado na Câmara, pois resultará em R$ 12 bilhões em despesas contingenciadas.

O tema da alta do IOF abriu novo flanco de desgaste entre Executivo e Legislativo, num momento em que o governo trabalha para aumentar a arrecadação e zerar o déficit nas contas públicas sem precisar de um corte de despesas ainda maior -em maio, já foram bloqueados R$ 30 bilhões do Orçamento deste ano.

Em 22 de maio, o governo editou um decreto que elevou o imposto de uma série de operações de câmbio e crédito de empresas. No mesmo dia, no entanto, o Executivo recuou de pontos da medida, diante de queixas do mercado. Essa proposta virou alvo de parlamentares, até mesmo de partidos da base aliada do governo, por causa dos protestos do setor produtivo sobre aumento na carga tributária.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negociou um novo decreto do IOF, com alíquotas menores do que o anterior, e uma MP com propostas para elevar a arrecadação, como fim da isenção para investimentos como LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário), aumento do imposto para bets, fintechs e JCP (Juros sobre Capital Próprio, mecanismo utilizado por grandes empresas para remunerar seus acionistas e tomar crédito mais barato).

Tanto o novo decreto do IOF como a medida provisória causaram nova reação negativa no Congresso. PP e União Brasil, com juntos têm quatro ministérios, se declararam contra iniciativas de aumento de impostos e cobraram o governo a apresentar uma agenda de corte de gastos. Partidos como Republicanos, PSD e MDB também fizeram críticas ao pacote do governo.
O governo trabalha com a expectativa de que o pagamento das emendas parlamentares ao Orçamento diminua o ânimo do Congresso em derrubar o decreto.

No caso da MP, haverá quatro meses para negociações e a esperança do Palácio do Planalto é conseguir a aprovação de pelo menos parte das medidas propostas, de modo a ajudar a fechar as contas em 2025 e 2026 -ano eleitoral.