Com aprovação na Câmara, confira os próximo passos da PEC que estabelece o fim da escala 6x1

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (27), por 472 votos contra 22 no primeiro turno e por 461 votos contra 19 no segundo turno. Com a aprovação na Câmara, o texto segue para o Senado.

A PEC deve ser analisada Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e posteriormente, passará por dois turnos no plenário do Senado. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto deve passar obrigatoriamente por votação em dois turnos, devido à necessidade de dupla confirmação política na Casa legislativa.

Com isso, o primeiro turno ocorre como a votação principal do mérito da proposta, enquanto o segundo é uma reafirmação dos deputados e senadores acerca do apoio político à pauta.

No senado, em ambos os turnos, são necessários ao menos 49 votos favoráveis para avanço do texto. Caso o senado mude o texto, a PEC retorna aos deputados para ser normalmente analisada. A proposta só pode ser promulgada quando houver consenso entre Câmara e Senado sobre a mesma versão do documento.

Diante da aprovação de ambas as Casas, a PEC é promulgada pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado em sessão conjunta do Congresso.

Com a aprovação do texto, após um prazo inicial de 60 dias da promulgação, as leis trabalhistas brasileiras já reduzem a escala 6x1 para regime 5x2. Nessa mudança inicial, a carga horária de trabalho é reduzida de 44 a 42 horas semanais. Além disso, uma das folgas deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.

Após 14 meses desse regime, a carga horária cai para o limite de 40 horas semanais, sem qualquer redução salarial.