Com modificações, Câmara aprova atualização da Lei de Cotas
Lei completa 11 anos em agosto
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A Câmara dos Deputados aprova nesta quarta-feira (9) o projeto que atualiza a Lei de Cotas. Agora, lei inclui quilombolas e cursos de pós-graduação.
Com um atraso de um ano e no mês em que a lei completa 11 anos de vigência, a atualização do texto foi aprovada, trazendo importantes modificações para a política de inclusão.
A Lei de Cotas passa por modificações significativas, como a introdução de critérios baseados na Renda Familiar, direcionando metade das vagas reservadas para candidatos com renda per capita de até um salário mínimo.
A política de cotas será ampliada para abranger os Quilombolas, reconhecendo sua importância na diversidade universitária. A atualização também prevê avaliações regulares da Lei a cada dez anos, com monitoramento anual pelo Ministério da Educação, que fornecerá relatórios detalhados sobre a implementação da política de cotas e seus resultados.
Além disso, a atualização estende ações afirmativas aos Programas de Pós-Graduação, abrangendo não apenas grupos étnicos já considerados, mas também quilombolas e pessoas com deficiência, mantendo o respeito à autonomia das instituições de ensino.
O projeto inicial ainda previa a criação de bancas de heteroidentificação para validar as autodeclarações de candidatos, mas esse dispositivo foi removido após acordo com os partidos PL e Novo.
A relatora do projeto, deputada Dandara (PT-MG), destacou que o resultado foi fruto de um "esforço coletivo" e agradeceu a sensibilidade dos líderes da oposição. A votação foi considerada "histórica" por parlamentares e contou com a presença da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
