Comissão aprova projeto que obriga escolas a terem plano de evacuação em casos de incêndio e de violência
Texto também obriga estabelecimentos a instalarem sistema eletrônico de emergência
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de um projeto que obriga estabelecimentos de ensino, públicos e privados, a adotarem plano de defesa e evacuação em casos de incêndio e violência.
Texto também obriga estabelecimentos a instalarem sistema eletrônico de emergência que deverá emitir sinal sonoro diferenciado e enviar automaticamente mensagem para alertar a polícia e o corpo de bombeiro militares mais próximos.
Ainda segundo o texto, o plano de defesa e evacuação, deverá conter, no mínimo:
– as atribuições e condutas a cargo de professores, alunos e funcionários do estabelecimento durante avisos e alertas de emergência;
– a planta baixa do estabelecimento, detalhando, no mínimo, a localização de portas, janelas, extintores de incêndio, rotas de fuga e saídas de emergência;
– os procedimentos específicos para garantir a segurança de crianças e pessoas com deficiências;
– a previsão de alarmes sonoros em toda área de circulação e acomodação de pessoas, como ginásios, auditórios e lanchonetes; e
– o responsável técnico pelo conteúdo do plano de defesa e evacuação.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Cássio Andrade (PSB-PA), aos projetos de lei 195/19, do deputado Roberto de Lucena, (Pode-SP), e 4106/19, da deputada Edna Henrique (PSDB-PB).
