Comissão da Câmara adia votação de PEC para reduzir 8 horas semanais de trabalho

A votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a carga horária semanal de trabalho de 44 para 36 horas foi adiada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. O texto seria votado nesta terça-feira (28), mas a maioria dos deputados preferiu retirar a matéria de pauta.

Atualmente, a Constituição prevê que a duração normal de trabalho não deve exceder oito horas diárias e 44 horas semanais, permitindo acordos ou convenções coletivas para compensação de horários ou redução da jornada.

A proposta discutida na CCJ manteria as oito horas diárias, mas estabeleceria o limite máximo de 36 horas semanais. Isso não impediria acordos para compensação de horários, conforme previsto atualmente. Se aprovada, a nova regra entraria em vigor apenas 10 anos após sua promulgação.

O relator da matéria, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), argumentou que a redução da jornada máxima de trabalho contribuiria para a criação de empregos e melhoraria a qualidade de vida dos trabalhadores. Ele destacou que países com jornadas menores não registraram perda de produtividade.

A CCJ analisa apenas a admissibilidade da proposta, verificando se está de acordo com a Constituição. Caso aprovada, a proposta seguiria para uma comissão especial, que analisaria o mérito do tema, com possibilidade de alterar o conteúdo do texto.

Estes são os primeiros passos de uma PEC. Posteriormente, o tema precisaria ser aprovado por 3/5 dos plenários da Câmara (308 votos) e do Senado (49 votos), em duas votações em cada Casa.

A implementação de uma semana de quatro dias de trabalho já está em discussão em diversas empresas internacionais, como no Reino Unido, EUA, Canadá, Austrália e Nova Zelândia. No Brasil, um projeto-piloto, envolvendo vinte empresas, está avaliando a produtividade dos trabalhadores com essa nova jornada