Comissão da Câmara retoma discussão de projeto que impede casamento entre pessoas do mesmo sexo

A Comissão de Previdência e Família da Câmara dos Deputados vai retomar nesta terça-feira (19) a discussão do projeto que proíbe o reconhecimento de casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

A análise começou no início de setembro, mas foi interrompida após um pedido de vista após a leitura do parecer do relator, deputado Pastor Eurico (PL). 

O projeto adiciona um parágrafo ao artigo do Código Civil que elenca impedimentos para a celebração de casamentos e uniões estáveis. Segundo o projeto, relações entre pessoas do mesmo sexo não poderão ser equiparadas: ao casamento e à entidade familiar. 

O texto foi apresentado inicialmente em 2009, três anos antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) permitir uniões homoafetivas, mas foi desengavetado neste ano. 

À época, por unanimidade, os ministros decidiram que um artigo do Código Civil deveria ser interpretado para garantir o reconhecimento de uniões entre pessoas do mesmo sexo. A decisão também considerou essas relações como entidades familiares.

No parecer, Eurico justifica o acolhimento da proposta com base em teses religiosas. Segundo ele, o casamento homoafetivo é "contrário à verdade do ser humano".