Comissão de Educação aprova incentivo para bolsas a alunos com deficiência
Escola privada que aderir poderá deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica
Foto: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8525/17, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Na redação é dito que a concessão de incentivos fiscais será feita para escolas privadas da educação básica que ofereçam bolsas a alunos com deficiência em idade escolar obrigatória.
Foi incluído no texto, a pedido da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a prioridade de vagas para esses bolsistas com deficiência nas universidades federais, no caso de sobra das vagas destinadas às cotas dos estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
Na Comissão de Educação, porém, o relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), modificou a proposta para tornar a adesão à medida opcional. Enquanto o texto anterior torna obrigatória a oferta de bolsas integrais a estudantes com deficiência em 5% das vagas, o texto aprovado pela comissão dá à instituição de ensino particular o direito de oferecer ou não as bolsas.
