Comissão de ética vai apurar nomeação de advogada no MEC feita por Weintraub

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República vai apurar a nomeação no Ministério da Educação, da advogada Kathleen Ferrabotti Matos para a Diretoria de Supervisão da Seres (Secretaria de Regulação do Ensino Superior). 

De acordo com representação apresentada pelo PSOL à Comissão, a contratada defende empresas de educação superior. A subpasta é alvo de assédio do setor privado por cuidar, por exemplo, de autorizações para novos cursos.

A advogada aparece como parte em processos recentes envolvendo, entre outras, a Anhanguera, empresa da Kroton, um dos maiores grupos de educação privada do país. Por isso, o PSOL ingressou com uma representação na comissão.

O documento aponta potencial conflito de interesses. "A nomeação efetivada pelo ministro de Estado da Educação não está em sintonia com os padrões éticos, morais e socialmente aceitáveis, uma vez que proporciona uma potencial captura do órgão regulador pelo ente regulado, em claro prejuízo para o interesse público", diz o texto, emitido no último dia 12.

A influência do setor privado de ensino superior no MEC foi fortalecida depois que Weintraub assumiu a pasta.

A comissão já analisa outra representação contra Weintraub, depois que ele publicou em sua conta pessoal no Twitter em junho uma mensagem na qual associava os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (ambos do PT) a drogas apreendidas em um avião do governo durante passagem pela Espanha com um militar, que foi preso.

Defesa do MEC

O MEC defendeu em nota que a nomeação da advogada foi realizada em atendimento aos requisitos técnicos-legais para o cargo na Diretoria de Supervisão da Seres.

"Em especial, a de possuir experiência profissional em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função", diz o texto.