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Comissão do Senado adia revisão de proposta que retoma cobrança do DPVAT

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Comissão do Senado adia revisão de proposta que retoma cobrança do DPVAT

Caso seja aprovado, texto libera o Executivo a gastar cerca de R$15 bilhões neste ano

Por Da Redação
Comissão do Senado adia revisão de proposta que retoma cobrança do DPVAT
Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados

O estudo do projeto que retoma o seguro para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT, foi adiado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (24). Caso seja aprovado, o texto também permitirá a ampliação em cerca de R$15 bilhões dos gastos do governo em 2024.

O adiamento da discussão foi sugestão do líder do governo na Casa e relator da proposta no colegiado, senador Jaques Wagner (PT-BA). Apesar disso, o projeto deve voltar à pauta da CCJ daqui a duas semanas. O texto enfrenta resistências entre parlamentares da oposição.

O governo esperava a aprovação da proposta na CCJ e pelo plenário do Senado ainda nesta quarta-feira (24).

Isso antes da realização da sessão conjunta do Congresso, prevista para a esta noite, na qual devem ser analisados vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O entendimento é que o trecho do projeto do DPVAT que permite a ampliação de gastos do governo poderia compensar a perda orçamentária com a derrubada de um veto de Lula a R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão.

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