A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (5) um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os ganhos com aluguéis de imóveis residenciais. A proposta, do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), segue para a Câmara dos Deputados.

O projeto também permite a dedução no IRPF dos valores pagos por aluguel residencial e dobra o valor da multa para o contribuinte que omite ou falseia o recebimento de aluguéis: ela passaria a ser de 150% do imposto devido. O texto, no entanto, não permite a dedução de gastos acessórios, como as taxas de condomínio, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e outros tributos relativos ao imóvel.

O benefício terá validade até 2027. De acordo com a Pesquisa de Orçamentos Familiares 2017-2018, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a despesa das famílias com habitação é a maior do orçamento, alcançando 36,6%. 

De acordo com o relatado da proposta, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o projeto alcança aspectos sociais relevantes. “O primeiro é relativo ao direito de moradia, previsto como direito fundamental do cidadão no texto constitucional. Em parcela relevante das famílias, a moradia é alcançada por meio do aluguel, o que representa forte encargo no orçamento familiar”, disse.