‘Comunidades tradicionais têm direito à escuta sobre Ponte Salvador-Itaparica’, alerta procurador
MPF cobra que o governo Jerônimo Rodrigues respeite convenção da OIT no processo licitatório
Foto: Farol da Bahia
O procurador da República Marcos André Carneiro Silva conduziu, na tarde desta quarta-feira (11), uma audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) para debater os impactos da construção do Sistema Rodoviário da Ponte Salvador–Itaparica. Em entrevista ao Farol da Bahia, ele alertou para a necessidade de o governo da Bahia ouvir as comunidades tradicionais durante o processo licitatório.
“Essas comunidades têm direito à consulta livre, prévia e informada, como estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho [OIT], e isso precisa ser respeitado. Essa consulta prévia não deve ser confundida com audiência pública. Estamos falando de um processo de diálogo onde deve ser apresentado às comunidades todas os estudos sobre o empreendimento”, disse o procurador.
Marcos André afirmou ainda que um inquérito do MPF indica que a construção da ponte afetará diretamente a vida de centenas de comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas, ciganos, ribeirinhos, pescadores artesanais e povos de terreiro.
“Essa audiência é para chamar a atenção para os impactos da Ponte Salvador-Itaparica sobre os povos tradicionais. Já temos mapeadas centenas de comunidades que serão impactadas. Eventos como esse servem para dar visibilidade a esses povos e garantir que seus direitos sejam respeitados no processo de licenciamento da ponte”, reforçou.
Na semana passada, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) assinou o novo contrato para a construção da ponte. O início efetivo das obras está previsto para ocorrer em até 12 meses.
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Localizada na Baía de Todos-os-Santos, a estrutura terá 12,4 km de extensão sobre o mar e será a maior da América Latina. Segundo o governo estadual, o projeto deve beneficiar mais de 70% da população baiana, alcançando cerca de 250 municípios.
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