Concessões judiciais do BPC disparam e superam crescimento de pedidos regulares

As concessões do Benefício de Prestação Continuada (BPC) por meio de decisões judiciais registraram um crescimento de 60% nos últimos três anos, ultrapassando o ritmo de aumento das autorizações concedidas pela via tradicional, que avançaram 28,9% no mesmo período. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e refletem o cenário entre 2022 e abril de 2025, durante o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Somente entre janeiro e abril deste ano, o número de beneficiários que obtiveram o BPC por ordem judicial aumentou de 888.004 para 921.621. O programa, que garante um salário mínimo (R$ 1.518) a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, soma atualmente 6,329 milhões de beneficiários.

O MDS atribui o avanço a dois fatores principais: o envelhecimento da população brasileira e o aumento no número de pessoas com deficiência. Em nota, o ministério destacou que a implementação da revisão bienal, iniciada em 2024, contribui para “potencializar a focalização do benefício e qualificar a proteção social”, por meio de ações como atualização cadastral, verificação de renda e reavaliação biopsicossocial.

Além disso, mudanças nas normas de acesso ao BPC, incluindo critérios relacionados à condição de saúde e ao núcleo familiar, e a flexibilização dos procedimentos de diagnóstico médico impulsionaram a procura e aprovação do benefício.

O impacto fiscal acompanha essa expansão. Em 2024, o governo federal destinou R$ 102,2 bilhões ao programa. Para este ano, a previsão orçamentária é de R$ 112 bilhões, reforçando o peso crescente do BPC nas contas públicas.