Concursos da Câmara Municipal de cidade baiana têm série de irregularidades e TCM recomenda suspensão

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Estado da Bahia recomendou a suspensão das nomeações de dois concursos abertos pela Câmara de Vereadores de Teixeira de Freitas, cidade do sul da Bahia. A decisão aconteceu após a constatação de uma série de irregularidades cometidas pela empresa organizadora do certame, a Instituto Bahia, cujo nome mudou para Instituto Exittus de Gestão, que recebeu R$ 323.400 para organizar os concursos.

Conforme uma denúncia feita ao órgão, foram averiguadas ao menos 17 irregularidades nos editais n.º 04/2025 e n.º 05/2025, bem como durante o cumprimento das diferentes fases dos concursos. O objetivo dos certames era preencher vagas do quadro efetivo pessoal da Casa Legislativa da cidade.

A denúncia aponta a falta de um parecer técnico emitido pela Casa Legislativa e a realização de dois pagamentos antecipados ao Instituto Bahia. Os valores teriam sido repassados antes da realização das provas dos concursos públicos.

Histórico de problemas

A organizadora já teve outros certames anulados nas cidades de Conceição do Jacuípe e Riacho de Santana e é investigada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Sergipe, que conduz diligências em parceria com o Ministério Público da Bahia.

Uma série de outros problemas também foram apontados, como: irregularidades fiscais e jurídicas da empresa, mudanças arbitrárias nas regras do concurso e a eliminação do candidato aprovado em 1º lugar, mediante uma "retificação não fundamentada".