Condenados por maus-tratos a animais podem ser proibidos de assumir cargos públicos na Bahia

Pessoas condenadas por maus-tratos a animais poderão ficar impedidas de ocupar cargos públicos na Bahia. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 26.315/2026, apresentado pela deputada estadual Ludmilla Fiscina (PSD) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

A proposta proíbe a nomeação, contratação ou manutenção em cargos, empregos e funções públicas estaduais de pessoas condenadas por crimes de maus-tratos contra animais. Caso seja aprovada, a restrição valerá para o ingresso e a atuação no serviço público estadual.

Atualmente, maltratar, ferir, mutilar ou praticar atos de crueldade contra animais é crime previsto na Lei de Crimes Ambientais. O projeto acrescenta uma nova consequência para os condenados, além das punições penais e administrativas já estabelecidas pela legislação federal.

Segundo a deputada, a iniciativa busca reforçar a proteção animal e alinhar a atuação do poder público a princípios de respeito à vida e responsabilidade social.

“O nosso mandato trouxe esse projeto para contribuirmos com a sociedade no combate à violência. Não podemos admitir que os maus-tratos contra os animais sejam vistos como uma brincadeira nem permitir que os responsáveis fiquem impunes”, afirmou.

Na justificativa da proposta, a parlamentar também cita estudos que apontam uma relação entre a prática de violência contra animais e outros tipos de crimes violentos, como violência doméstica e abuso infantil.

O projeto segue em tramitação na ALBA e ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votado em plenário. Se aprovado pelos deputados e sancionado pelo governador, passará a valer após a publicação da nova lei.