Congressistas e juristas criticam duramente Bolsonaro e se articulam para derrubar indulto a Daniel Silveira
OAB diz que está analisando o caso com "preocupação" e que estuda ações contra decisão de perdão do presidente
A decisão do presidente Jair Bolsonaro de conceder indulto e perdoar a pena de 8 anos e 9 meses de reclusão concedida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ao deputado federal Daniel Silveira (União Brasil) causou indignação a congressistas e juristas. A votação na Corte teve 10 votos a favor da condenação e um contra.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) foi uma das primeiras a se pronunciar contra a decisão e disse que acompanha o caso com "preocupação", estudando entrar com ação no Supremo para tentar impedir a decisão de Bolsonaro, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (22).
Presidente nacional da entidade, Beto Simonetti emitiu nota comunicando que solicitou que a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais analise o decreto em caráter de urgência. "O descumprimento de decisões judiciais é extremamente preocupante para a estabilidade do Estado de Direito. O diálogo institucional e o respeito ao princípio da separação entre os Poderes devem orientar o enfrentamento de desafios como o que se apresenta", disse.
Líder da oposição no Senado Federal, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também anunciou que prepara uma ação com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra Bolsonaro. "Daniel Silveira foi condenado por tentar impedir o livre funcionamento dos Poderes. O que o Presidente da República faz? Usa um dos Poderes para perdoar o criminoso. A missão de Bolsonaro e do Bolsonarismo é esculhambar a Constituição. Não Permitiremos", disse o senador.
Por outro lado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o indulto deve ser mantido e que o Congresso não pode derrubar o decreto de perdão concedido por Bolsonaro. "Certo ou errado, expressão de impunidade ou não, é esse o comando constitucional, que deve ser observado. No caso concreto, a possível motivação político-pessoal da decretação do benefício, embora possa fragilizar a Justiça Penal e suas instituições, não é capaz de invalidar o ato que decorre do poder constitucional discricionário do chefe do Executivo", afirmou, em nota.
Ex-presidente da Comissão de Constituição e Justiça, a presidenciável Simone Tebet disse que o presidente da República, ao perdoar a condenação de Daniel Silveira, cometeu crime de responsabilidade. "Dar graça, por decreto, a um condenado pelo STF por atentado à democracia, é desvio de finalidade e um ato inconstitucional. O PR violou, ele próprio, a Constituição. Um golpe contra a democracia. Crime de responsabilidade", afirmou.
Silveira foi condenado a oito anos e nove meses por atuar para impedir o funcionamento das instituições e por coação no curso do processo, sendo acusado de incitar violência contra os três Poderes. Além disso, o deputado teve os direitos políticos suspensos e ordem para que seu mandato seja cassado, bem como condenado a pagar multa de R$ 192 mil. Ele foi preso em fevereiro do ano passado, e a detenção foi mantida pelo plenário da Câmara.
