Congresso adia análise do veto à saída temporária de presos 

Após acordo entre parlamentares da base do governo e da oposição, a análise de vetos presidenciais foi adiada pelo Congresso Nacional, nesta quinta-feira (9), durante sessão conjunta dos deputados e senadores. O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) marcou a votação para o dia 28 de maio. 

Entre os vetos adiados estão os do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei da saída temporária dos presos (Veto 8/24) e os do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a revogação da Lei de Segurança Nacional (Veto 46/21). 

Os deputados da base do governo tentavam adiar a análise do veto do presidente Lula a lei da saída temporária de presos, que proíbe a liberação de detentos do regime semiaberto para visitar a família em datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães.  

O presidente Lula, ao analisar a matéria aprovada o Congresso, vetou o trecho, para permitir que presos do regime semiaberto, que não tenham cometido crimes graves ou hediondos, possam sair para visitar a família.  

Em troca, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sugeriu o adiamento da análise do veto de Bolsonaro à Lei de Segurança Nacional, que prevê punições para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre os dispositivos barrados pelo ex-presidente está o trecho da matéria que tipifica o crime de disseminação de fake news, com pena de até 5 anos de reclusão.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) negou a proposta de início, sob o argumento de que o veto mais antigo deveria ser analisado. 

O presidente do Congresso sugeriu adiar os dois, já que não havia acordo. Mas depois de quase duas horas de discussão, a Oposição cedeu. 

Além dos dois vetos citados, confira a lista dos outros que também foram adiados para o dia 28 de maio. Confira: 

*  despacho gratuito de bagagem;

*  autocontrole agropecuário;

*  áreas de reserva legal;

*  Lei Geral do Esporte;

*  Lei Orgânica das Polícias Civis;

*  Lei Orgânica das Polícias e Bombeiros Militares;

*  regularização fundiária na Amazônia;

*  licitações e contratos administrativos;

*  flexibilização de registro de agrotóxicos; e

*  isenção do ICMS no trânsito de produtos da mesma empresa.

Vetos que ainda são a alisados nesta quinta: 

* Alteração no Orçamento para facilitar a destinação de emendas para ações de proteção e defesa civil no Rio Grande do Sul.

* veto ao calendário de empenho das emendas do Orçamento;

* alteração no Orçamento para priorizar a execução das emendas individuais na modalidade de transferências especiais que forem destinadas a municípios em situação de calamidade;

* veto à reserva de R$ 5,6 bilhões do Orçamento para emendas parlamentares de comissão.